Reciclagem Online RJ
- 20 de ago. de 2019
- 2 min para ler

Curso Preventivo de Reciclagem Online - Evite a suspensão da CNH.

Atualizado: 27 de ago. de 2019

O curso de reciclagem preventivo é destinado àqueles que possuem categoria C, D ou E, exercem atividade remunerada e ainda não atingiram os 20 pontos.

Reconhecendo a importância da CNH para os motoristas profissionais, os legisladores inseriram em nosso Código de Trânsito Brasileiro - CTB um dispositivo que visa beneficiá-los de modo a prevenir a suspensão do principal instrumento de trabalho desses profissionais, a CNH!

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Nosso CTB é extremamente rico e específico em normas de circulação e conduta, contando com a tipificação de mais de 100 condutas infracionais, descritas entre os artigos 162 e 255. Sendo assim, é relativamente difícil para o motorista profissional, que passa o dia inteiro atrás do volante, não cometer um número razoável de infrações.

Tendo conhecimento da importância desse documento para o trabalhador, o CTB em seus §§§5º, 6º e 7º, artigo 261 estabeleceu que:

"O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

Concluído o curso de reciclagem previsto no §5º, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.

O motorista que optar pelo curso previsto no §5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses."

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Requisitos para a Reciclagem Preventiva

Sendo assim, o objetivo do Curso de Reciclagem Preventivo é eliminar os pontos do motorista profissional antes mesmo que ele tenha seu direito de dirigir suspenso. É uma forma de reeducá-lo para prevenir uma punição ainda mais severa, que é a proibição de dirigir por um determinado tempo.

Mas esse benefício, em prevenir a suspensão do direito de dirigir, não é fornecido indiscriminadamente e a qualquer tempo:

O motorista só pode fazer uma única solicitação, para a realização do curso, a cada 12 meses;
O motorista não pode ultrapassar os 19 pontos, pois se ultrapassar terá o direito de dirigir suspenso;
Poderá fazer o curso o condutor que, possuindo uma soma de pontos inferior a 14 pontos, no período de 12 meses, seja mais uma vez autuado, dentro desse período, e a soma dos pontos das infrações seja superior a 14 pontos e não ultrapasse os 19 pontos (traduzindo: para o condutor que tenha menos de 14 pontos, foi abordado e autuado por um agente de trânsito, porém tal pontuação ainda não foi inserida no seu prontuário, poderá fazer jus à realização do curso, desde que a pontuação pela infração cometida esteja entre os 14 e 19 pontos).